Termos e Condições

Introdução

O Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (IPPS-ISCTE) é a entidade proprietária da plataforma “O Estado da Nação em Números”, sendo o CoLABOR - Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social a entidade responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção. A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website “O Estado da Nação em Números” são geridas de acordo com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Este documento explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa a plataforma “O Estado da Nação em Números”. Ao fornecer os seus dados pessoais através da plataforma “O Estado da Nação em Números”, concorda com o uso que a instituição pode fazer da informação pessoal que submete ou seja recolhida no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.

A plataforma “O Estado da Nação em Números” inclui ligações a outros websites ou plataformas, onde poderá ser recolhida informação pessoal. Recomendamos que verifique os avisos de privacidade as políticas de privacidade dessas páginas antes de fornecer os seus dados pessoais.

Informação técnica

Este site recolhe informações técnicas, como o endereço IP (Internet Protocol), páginas visitadas e programa de navegação (browser) usado para visualizar o site, com o objetivo de melhorar a eficácia do site, de diagnosticar problemas, para administrar o site e para analisar a origem de tráfego do site. Também podemos reunir outras informações, como as preferências de uso do site. Neste contexto, podemos usar cookies para gerir a informação. Para mais informações sobre cookies, por favor, consulte o nosso aviso de cookies.

Que informação pessoal é recolhida quando visita o nosso website?

Para aceder à plataforma “O Estado da Nação em Números” não é necessário qualquer registo. A informação que, eventualmente, for por si disponibilizada ao utilizar a plataforma nunca é armazenada pela plataforma, sendo eventualmente gravada apenas no seu browser. Nem o IPPS-ISCTE, nem o CoLABOR têm assim qualquer acesso a essa informação.

Apenas ao subscrever a nossa newsletter lhe é pedido um endereço de email. A recolha desta informação tem como o único fim o envio da newsletter. Não recolhemos categorias de informações pessoais sensíveis. As informações sensíveis incluem dados relacionados com a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde, vida e orientação sexual e registo criminal.

Esta plataforma contém links para outros websites, plataformas, redes sociais, websites. Esta política de privacidade apenas se aplica a este website. Deve ler as políticas de privacidade aí disponibilizadas antes de fornecer os seus dados pessoais.

Os seus direitos

Tem sempre o direito de aceder às suas informações pessoais que disponibilizou através da plataforma “O Estado da Nação em Números”. Deve solicitar a sua atualização e correção, sempre que a mesma se encontre incorreta. Pode igualmente optar por não receber as informações que lhe sejam enviadas pelo IPPS-ISCTE, limitar o tratamento dos dados ou solicitar que os seus dados sejam apagados dos nossos registos. Para o efeito, deverá utilizar o endereço de email datalabor@colabor.pt. Os seus pedidos serão tratados da forma mais expedita possível e de acordo com a legislação aplicável em vigor.

Disponibilização de dados pessoais a terceiros

As suas informações pessoais não serão utilizadas para outros fins para além dos descritos acima. Eventualmente, podermos ter de divulgar informações pessoais em resposta a uma ordem judicial, por motivos de interesse público ou por outros motivos determinados por lei. A divulgação ou partilha de dados pessoais nunca será efetuada quando na sua base estiverem interesses promocionais ou de marketing. Não efetuamos ações promocionais para proveito de terceiros.

Durante quando tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades do seu tratamento ou enquanto for legalmente exigido que sejam mantidos. Durante o período de retenção é garantida a integridade e o acesso aos dados.

Segurança dos seus dados

O IPPS-ISCTE garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Apenas o pessoal do IPPS-ISCTE e do CoLABOR devidamente autorizado tem acesso a informações pessoais.

Atualização da política de privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente documento. As alterações à política de privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos que consulte regularmente a política de privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.

Contactos

Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos, pode fazê-lo através de:

IPPS-ISCTE
Avenida das Forças Armadas
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Edifício I, Gabinete 2SE3
1649-026 Lisboa
Email: geral.ipps@iscte-iul.pt

CoLABOR - Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.
Rua das Taipas, 1
1250-264 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 919 811 971
Email: geral@colabor.pt

Lisboa, 19 de julho de 2021